Sistema carcerário maranhense terá fiscalização permanente

O Programa Começar de Novo tem como objetivo reinserção social de detentos e ex-detentos

Juiz determina que Estado cumpra sentença judicial

Sentença determinou a realização de uma cirurgia de implantação óssea em um paciente, além de fornecer ao mesmo a medicação necessária. Procedimento cirúrgico deverá ser comprovado em até 30 dias

Presidente do TSE nega pedido de candidato que queria tomar posse como deputado em Roraima

As ações cautelares "não são, em si, processos autônomos, como articula a parte autora ao buscar pretensão desvinculada de qualquer processo em trâmite no Tribunal Superior Eleitoral", lembra Lewandowski

STJ reconhece direito de filha de militar transferido ex officio à transferência de universidade

No caso, a instituição de ensino sustentou que o conceito de instituição congênere merece ser interpretado de forma restritiva, ou seja, somente pode-se obter transferência de curso de uma universidade pública para outra universidade pública.

Cobrança de contribuição sindical: ação julgada antes da EC 45 deve ser executada na Justiça comum

Detran proíbe Edmundo de dirigir por seis meses

Estado do Piauí obtém liminar para suspender pagamento de precatório

TST nega compensação de reajuste espontâneo em precatório

Ministro mantém decreto paranaense sobre conta única do Estado

Critérios de nomeação para Tribunal de Contas de Minas Gerais são inconstitucionais

Suspenso pagamento de gratificação a grupo de servidores do Ceará

Saiba quais são os cuidados para fechamento definitivo de uma empresa

Dr. Percival Maricato fala sobre os cuidados para fechamento definitivo de uma empresa.

Atleta profissional. Contrato a termo. Rescisão antecipada.

Ausência de comprovação efetiva do fato típico. Empregado que se encontra em tratamento médico.

Apelação criminal. Extorsão mediante sequestro.

Materialidade e autoria delitivas comprovadas.

Apelação. Júri. Tentativa de homicídio. Absolvição. Reconhecimento da tese da legítima defesa própria.

Civil. Ação indenizatória. Débito. Acordo para pagamento. Restrição cadastral interna.

Recusa ao fornecimento de talonário de cheques. Impossibilidade. Supressão de crédito e vantagens a cliente. Ato compatível com a redução da confiança causada por inadimplência anterior. Ilícito reconhecimento apenas parcialmente. Valor indenizatório reduzido.

Corrupção passiva em conexão com crime contra a ordem tributária em co-autoria.

Trancamento da ação penal

Decreto nº 4.892, de 25 de Novembro de 2003.

Regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que criou o Fundo de Terras e da Reforma Agrária, e dá outras providências.

Detran e financeira devem indenizar homem por restrição indevida em veículo

A decisão estabeleceu a quantia de R$ 3 mil, a título de reparação por perda de uma chance

Determinada desconsideração da personalidade jurídica de empresa por fraude em financiamentos de veículos

Loja de automóveis restituirá instituição bancária.